O que é o NIF e como tirar o NIF em Portugal sendo estrangeiro (guia 2026)

Para arrendar casa, abrir conta no banco, comprar um imóvel, assinar um contrato de trabalho ou até fazer um contrato de telemóvel em Portugal, a primeira coisa que lhe vão pedir é o NIF. Este guia explica o que é o NIF, quem precisa, que documentos são necessários e as formas de o obter — incluindo a partir do estrangeiro.

O que é o NIF?

NIF significa Número de Identificação Fiscal, também chamado número de contribuinte. É atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), conhecida simplesmente como "Finanças".

O NIF tem 9 dígitos, sendo o último um dígito de controlo. Para pessoas singulares começa normalmente por 1, 2 ou 3; as empresas (NIPC) começam por 5. O número é para a vida: mantém-se mesmo que saia de Portugal e volte anos depois.

Ter NIF não faz de si residente fiscal em Portugal nem implica pagar impostos. Serve apenas para o identificar perante o Estado e as empresas portuguesas.

Para que serve o NIF?

• Abrir conta bancária em Portugal — nenhum banco abre conta sem NIF.
• Arrendar casa — o senhorio regista o contrato nas Finanças com o seu NIF.
• Comprar casa ou carro — escritura, IMT e registos exigem NIF.
• Trabalhar em Portugal — a entidade patronal precisa dele para processar salários e retenções.
• Pedir visto ou autorização de residência, por exemplo o visto D7 ou o visto de procura de trabalho, em que normalmente precisa primeiro de conta bancária portuguesa.
• Contratos de luz, água, internet e telemóvel e faturas com NIF.
• Abrir empresa ou atividade como trabalhador independente.

Quem pode pedir o NIF?

Qualquer pessoa: portugueses e estrangeiros, residentes e não residentes, adultos e menores. Não é preciso morar em Portugal nem ter visto.

O que muda é a forma de pedir e a necessidade de representante fiscal:

• Residentes na União Europeia/EEE podem pedir com a morada estrangeira e não precisam de representante fiscal.
• Residentes fora da UE/EEE (por exemplo no Brasil, Angola, Reino Unido ou EUA) precisam, em regra, de um representante em Portugal para apresentar o primeiro pedido e receber as notificações. Depois de ter acesso ao Portal das Finanças, é possível aderir às notificações eletrónicas e, sem obrigações fiscais em Portugal, dispensar o representante. Veja o nosso guia sobre o representante fiscal.

Documentos necessários

1. Documento de identificação válido — passaporte ou, para cidadãos da UE, cartão de identidade.
2. Comprovativo de morada — fatura recente, extrato bancário ou carta oficial com a morada atual (dispensado se a morada constar do documento de identificação).
3. Se outra pessoa pedir por si: procuração e, para residentes fora da UE, a declaração de aceitação da representação fiscal.

Os documentos emitidos no estrangeiro podem precisar de apostila de Haia e, conforme o idioma, de tradução. Para brasileiros, os documentos em português dispensam tradução.

Como tirar o NIF: as opções

1. Presencialmente num Serviço de Finanças

Se já estiver em Portugal, pode marcar atendimento num Serviço de Finanças ou numa Loja do Cidadão e pedir o NIF na hora. O pedido é gratuito. A dificuldade é a falta de vagas em Lisboa, Porto e Algarve, e os residentes fora da UE podem ter de indicar representante fiscal.

2. Num consulado português

Alguns consulados de Portugal tratam do pedido de NIF, mas a disponibilidade e os prazos variam muito e é quase sempre necessário marcar.

3. Online pelo e-Balcão, através de representante

O e-Balcão do Portal das Finanças aceita pedidos de NIF, mas é preciso ter senha de acesso — que ainda não tem. Por isso, o primeiro pedido é normalmente submetido por um representante (advogado, contabilista certificado ou outra pessoa com acesso) com procuração.

4. Com um serviço como a GetNIF

Na GetNIF preenche um formulário online, paga em segurança e carrega os documentos. Um advogado português — o seu GetNIF Buddy — atua como representante fiscal, prepara a procuração e submete o pedido às Finanças, e acompanha tudo no seu painel. As Finanças exigem os documentos originais com apostila (procuração assinada, cópia do passaporte e comprovativo de morada), que envia por correio registado ao advogado; com a documentação completa, o NIF é normalmente emitido em cerca de uma semana.

Quanto custa e quanto tempo demora?

• Nas Finanças: o pedido de NIF é gratuito.
• Com representante ou serviço: paga o trabalho do advogado e, para residentes fora da UE, a representação fiscal.
• Prazo: presencialmente o NIF é atribuído no momento; à distância, com os documentos em ordem, alguns dias úteis.

Depois de ter o NIF

1. Peça a senha do Portal das Finanças — é enviada por carta para a morada fiscal registada.
2. Mantenha a morada atualizada e altere-a para a morada portuguesa quando passar a residir em Portugal.
3. Ative as notificações eletrónicas para receber as comunicações das Finanças online.
4. Peça os outros números quando precisar: o NISS para trabalhar e o número de utente do SNS. Veja como pedir o NISS.

Perguntas frequentes

Posso tirar o NIF estando no Brasil?

Sim. É possível tirar o NIF à distância, através de um representante fiscal em Portugal com procuração.

NIF e NISS são a mesma coisa?

Não. O NIF é o número fiscal; o NISS é o número da Segurança Social, necessário para trabalhar e descontar.

O NIF tem validade?

Não. O NIF é vitalício; o que pode mudar é a morada, o estatuto de residente e o representante fiscal.

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